Câmara Municipal

HOMOLOGA RESULTADO DO EDITAL 01-2023.pdf: por adm — última modificação 24/10/2024 11h41
Localizado em Documentos
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 02/04/2019 15h56
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
INEXIGIBILIDADE 001-2024.pdf: por adm — última modificação 25/10/2024 16h01
Localizado em Documentos
INEXIGIBILIDADE 003-2024.pdf: por adm — última modificação 25/10/2024 16h02
Localizado em Documentos
INEXIGIBILIDADE 004-2024_compressed.pdf: por adm — última modificação 25/10/2024 16h04
Localizado em Documentos
Lei n 12.527-2011 – LAI.pdf: por adm — última modificação 17/07/2023 17h05
Localizado em Documentos
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 11/05/2022 — última modificação 14/03/2023 12h09
Localizado em Leis
Licitações: por adm — publicado 13/02/2023 — última modificação 18/09/2023 11h44
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Ouvidoria: por adm — publicado 14/07/2023 — última modificação 14/03/2025 11h43
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Planos de Contratação Anual: por adm — publicado 16/05/2024 — última modificação 29/06/2025 19h29
Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133).
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 [4] 5 6

Resultado da busca por lei