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Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios / Acordos / Ajustes
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por adm
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publicado
24/05/2025
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última modificação
29/06/2025 19h25
Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido.
Localizado em
Transparência
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Convênios e Transferências
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Acordos Firmados
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por adm
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publicado
16/05/2024
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última modificação
29/06/2025 19h26
identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas.
Localizado em
Transparência
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Convênios e Transferências
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Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente
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por adm
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publicado
24/05/2025
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última modificação
29/06/2025 19h26
Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Acesso a Serviços Públicos
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por adm
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publicado
24/05/2025
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última modificação
29/06/2025 19h27
Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.
Localizado em
Transparência
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Politica de Privacidade e Proteção de Dados
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Política de Privacidade e Proteção de Dados
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por adm
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publicado
24/05/2025
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última modificação
29/06/2025 19h27
Localizado em
Transparência
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Politica de Privacidade e Proteção de Dados
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Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021
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por adm
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publicado
24/05/2025
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última modificação
29/06/2025 19h28
Localizado em
Transparência
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Politica de Privacidade e Proteção de Dados
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Pesquisas de Satisfação
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por adm
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publicado
24/05/2025
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última modificação
29/06/2025 20h11
Localizado em
Transparência
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Politica de Privacidade e Proteção de Dados
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Cotas para Exercício da Atividade Parlamentar / Verba Indenizatória
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por adm
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publicado
24/05/2025
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última modificação
29/06/2025 19h30
Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória.
Localizado em
Transparência
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Parlamentares e Gabinetes
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Leis e Atos Infralegais
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por adm
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publicado
26/05/2025
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis e Atos Infralegais
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por adm
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publicado
26/05/2025
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última modificação
29/06/2025 19h30
Localizado em
Leis
