Resultado da busca por lei

53 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 07/10/2025 12h13
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Rodapé do Portal
por Interlegis última modificação 07/10/2025 12h11
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021
por adm publicado 24/05/2025 última modificação 29/06/2025 19h28
Localizado em Transparência / Politica de Privacidade e Proteção de Dados
Arquivo 1 - Relatório de Gestão (IN TCE-PI 01_2022)
por adm última modificação 15/05/2025 10h24
Relatório de Gestão (IN TCE-PI 01_2022)
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Arquivos
Arquivo PDF document PORTARIA - 021-2024 - 05-03-2024.pdf
por adm última modificação 11/04/2025 13h08
Localizado em Documentos
Arquivo PORTARIA - 01-2024- 10-01-2024
por adm última modificação 11/04/2025 13h07
Localizado em Documentos
Arquivo PORTARIA - 004-2025 - 07-01-2025
por adm última modificação 11/04/2025 13h07
Localizado em Documentos
Arquivo PDF document INEXIGIBILIDADE 004-2024_compressed.pdf
por adm última modificação 25/10/2024 16h04
Localizado em Documentos
Arquivo PDF document INEXIGIBILIDADE 003-2024.pdf
por adm última modificação 25/10/2024 16h02
Localizado em Documentos
Arquivo PDF document INEXIGIBILIDADE 001-2024.pdf
por adm última modificação 25/10/2024 16h01
Localizado em Documentos