Resultado da busca por lei

52 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021
por adm publicado 24/05/2025
Localizado em Transparência / Politica de Privacidade e Proteção de Dados
Arquivo 1 - Relatório de Gestão (IN TCE-PI 01_2022)
por adm última modificação 15/05/2025 10h24
Relatório de Gestão (IN TCE-PI 01_2022)
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Arquivos
Arquivo PDF document PORTARIA - 021-2024 - 05-03-2024.pdf
por adm última modificação 11/04/2025 13h08
Localizado em Documentos
Arquivo PORTARIA - 01-2024- 10-01-2024
por adm última modificação 11/04/2025 13h07
Localizado em Documentos
Arquivo PORTARIA - 004-2025 - 07-01-2025
por adm última modificação 11/04/2025 13h07
Localizado em Documentos
Arquivo PDF document INEXIGIBILIDADE 004-2024_compressed.pdf
por adm última modificação 25/10/2024 16h04
Localizado em Documentos
Arquivo PDF document INEXIGIBILIDADE 003-2024.pdf
por adm última modificação 25/10/2024 16h02
Localizado em Documentos
Arquivo PDF document INEXIGIBILIDADE 001-2024.pdf
por adm última modificação 25/10/2024 16h01
Localizado em Documentos
Arquivo PDF document DISPENSA 010-2024_compressed.pdf
por adm última modificação 25/10/2024 15h59
Localizado em Documentos
Arquivo PDF document DISPENSA 011-2024_compressed.pdf
por adm última modificação 25/10/2024 15h56
Localizado em Documentos