Transparência — Câmara Municipal

PORTARIA - 004-2025 - 07-01-2025: por adm — última modificação 11/04/2025 13h07
Localizado em Documentos
PORTARIA - 021-2024 - 05-03-2024.pdf: por adm — última modificação 11/04/2025 13h08
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Projeto de Lei 279/2023: por adm — publicado 26/09/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei 281/2023: por adm — publicado 26/09/2023
Dispõe sobre a criação de Politica Municipal e inclusão da Pessoa com Deficiência e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 02/04/2019 15h56
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021: por adm — publicado 24/05/2025
Localizado em Transparência / Politica de Privacidade e Proteção de Dados
RESOLUÇÃO - 003-2023.pdf: por adm — última modificação 23/10/2024 18h20
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Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 22/05/2023 10h14
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RSS: por Interlegis — última modificação 02/04/2019 15h56
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Sessão (10/03/2023): por Interlegis — última modificação 11/03/2023 09h59
Na noite de hoje (10/03), aconteceu a segunda Sessão Legislativa de 2023, iniciamos tratando das matérias que estão na ordem do dia:
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